Imprimir

PL 3697/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marisa Serrano - PSDB/MS

31/10/2000

Ementa

Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Explicação da Ementa

Altera a designação: "cooperativa de pais e professores" para "cooperativa educacional", dentre as instituições de ensino enquadradas como escolas comunitárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/11/2000

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)  - ARTIGO 24, II. DCD 02 11 00 PÁG 53743 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP MARISA SERRANO.

01/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)  - ARTIGO 24, II. DCD 02 11 00 PÁG 53743 COL 01.

02/11/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial.  DCD 02 11 00  PAG 53743.

06/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Eduardo Seabra

06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

21/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação deste.

29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 3697-A/00).

11/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

12/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

24/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 30/08/01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Jaime Martins

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 10