Imprimir

PL 3695/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PSL/MG 31/10/2000
Ementa
Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa
Objetiva oferecer programa extra-classe, palestra, aula prática, exposição e prática desportiva à comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 02 11 00 PÁG 53742 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3695/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.
01/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 02 11 00 PÁG 53742 COL 01.
02/11/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial.  DCD 02 11 00  PAG 53742.
06/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Paulo José Gouvêa
06/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo José Gouvêa, pela aprovação.
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo relator
13/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução ao Relator
02/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo José Gouvêa, pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
11/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta
08/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Flávio Arns
23/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
02/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/12/02, Letra A.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 01.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 3695/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66