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PL 3692/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1713/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VICENTE ANDRE GOMES - PSB/PE 02/10/1997
Ementa
Dispõe sobre a publicação das listas de assinantes da Internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/1997 DEFERIDO OF P/284/97, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1713/96.
DCD 16 12 97 PAG 41924 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. VICENTE ANDRE GOMES
14/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/10/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 15 10 97 PAG 32392 COL 01.
27/10/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ PIAUHYLINO.
03/11/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CCTCI-P/284/97, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1713/96.
15/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P/284/97, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1713/96.
DCD 16 12 97 PAG 41924 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 63 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-370/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-109/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.