Imprimir

PL 2167/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SIMÃO SESSIM - NI/NI 30/10/1979
Ementa
ESTABELECE PERCENTUAIS MINIMOS DE MUSICA BRASILEIRA E MUSICA ERUDITA EM PROGRAMAS RADIOFONICOS.
Explicação da Ementa
SETENTA E CINCO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/1983 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 62/79 (ANEXO PL. 348/79). DCN1 28 04 83 PAG 2448 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 23 10 79 PAG 11707 COL 02.
30/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ANEXADO AO PL. 348/79, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
30/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 10 79 PAG 12333 COL 01.
27/04/1983 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 62/79 (ANEXO PL. 348/79). DCN1 28 04 83 PAG 2448 COL 01.