Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015,
| MSC 379/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado em nova proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 443/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 06/10/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013". | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015, |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 379/2015, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que 'Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013'". | ||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 14/10/15 PÁG 310 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||||
| 09/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||||
| 10/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) | ||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer lido pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015, | ||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014". | ||||||||||||||||||||||||
| 23/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 295/2015 => MSC 379/2015, por ter sido aprovado o REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 que está apensado ao primeiro. | ||||||||||||||||||||||||