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MSC 379/2015 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Transformado em nova proposição |
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Origem: |
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AV 443/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/10/2015 |
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Ementa |
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Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2015 |
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015, |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 379/2015, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que 'Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013'". |
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09/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 14/10/15 PÁG 310 COL 01. |
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13/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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09/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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10/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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16/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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18/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira. |
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10/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015, |
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10/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014". |
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23/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 295/2015 => MSC 379/2015, por ter sido aprovado o REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 que está apensado ao primeiro. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 379/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2015 |
Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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MSC 379/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer do Relator |
09/11/2015 |
Simone Morgado |
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Parecer do Relator, Dep. Simone Morgado (pendente de análise) |
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PRL 2 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer do Relator |
16/11/2015 |
Simone Morgado |
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Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CFT => MSC 379/2015 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira..
Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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