Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado.
02/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
".
| PDC 234/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Gonzaga Patriota - PSB/PE | 06/10/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PDC 234/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PDL 250/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 19/11/2015 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado. 02/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 62 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 19/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3316/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015". | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3362/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". | |||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3396/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2015, que susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PDC-250/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação (republicação em avulso). | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 3.396/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.396/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido Requerimento n. 3.362/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 3.362/2015, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Viação e Transportes, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD 04/12/15 PAG 251 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-250/2015 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 3316/2015 do Sr. Vicente Candido que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015. | |||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3316/2015 => PDC 234/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens. | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2016 | Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2016 | Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido sem manifestação pelo Relator não membro. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8660/2018, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8661/2018, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. ". |
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| 07/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferidos os Requerimentos ns. 8660 e 8661/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.660 e 8.661, ambos de 2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 234/2015 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 11/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER. | |||||||||||||||||||||||