PL 3676/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 421/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Djalma Falcão - PMDB/AL

18/10/2000

Ementa

Torna obrigatório o uso do alfabeto Braille nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2000

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PROJETO DE LEI Nº 1.589, DE 1996, E SEUS APENSADOS.
DCD 26 10 00 PÁG 52994 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3676/2000 (11)

PL 1589/1996 (8), PL 1243/1999, PL 2570/2000 (1), PL 5505/2001, PL 2605/2000, PL 2755/1997, PL 2854/2000, PL 3454/2000, PL 3574/2000; PL 4278/2001; PL 5920/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Djalma Falcão

18/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSE-SE A ESTE O PROJETO DE LEI Nº 1.589, DE 1996, E SEUS APENSADOS.
DCD 26 10 00 PÁG 52994 COL 01.

•

Apense-se a este o PL 1589/1996.

25/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 26/10/200O PÁG 52994 COL 01.

05/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

11/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.

16/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 4.278/2001.

04/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5920/2001.

23/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL-1243/1999, do PL-1589/1996, do PL-2570/2000, do PL-2605/2000, do PL-2755/1997, do PL-2854/2000, do PL-3454/2000, do PL-3574/2000, do PL-4278/2001, do PL-5505/2001, e do PL-5920/2001, apensados, com substitutivo.

06/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

17/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/09/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa

13/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 1243/1999, do PL 1589/1996, do PL 2570/2000, do PL 2605/2000, do PL 2755/1997, do PL 2854/2000, do PL 3454/2000, do PL 3574/2000, do PL 4278/2001, do PL 5505/2001, do PL 5920/2001, e do PL 7167/2002, apensados, com substitutivo.

21/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

31/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1589/1996, PL-1243/1999, PL-3574/2000, PL-2854/2000, PL-2570/2000, PL-4278/2001, PL-2605/2000, PL-5920/2001, PL-3454/2000, PL-5505/2001, PL-2755/1997 apensadas.

11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/03 PÁG 27250 COL 01, Letra A.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Darci Coelho

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Deputado Darci Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1243/1999, com emenda, do PL 1589/1996, com emenda, do PL 2570/2000, com emendas, do PL 2605/2000, do PL 2755/1997, com emendas, do PL 2854/2000, do PL 3454/2000, do PL 3574/2000, do PL 4278/2001, do PL 5505/2001, com emenda, do PL 5920/2001, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

08/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)

09/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008)

20/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado

•

Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2755/1997, do PL 1243/1999, do PL 2570/2000, do PL 2605/2000, do PL 2854/2000, do PL 3454/2000, do PL 3574/2000, do PL 5505/2001, do PL 1589/1996, do PL 4278/2001, e do PL 5920/2001, apensados, com emendas.

06/07/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011)

02/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

06/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.