PL 2146/1991

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8542/1992

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

PAULO PAIM - PT/RS

20/02/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 01 11 91 PAG 21739 COL 01.

20/02/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1911 COL 01.

20/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 6088/90.

28/10/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 10 93 PAG 23684 COL 01.

17/11/1992

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, APROVADO UNANIMEMENTE NA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS APENSADOS. A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP SAINDO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, PRIMEIRO SIGNATARIO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA O PL. 2146/91, APENSADO AO PL. 6088/90.

17/12/1992

Plenário (PLEN)

•

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DISCUSSÃO PELOS DEP ERNESTO GRADELLA, CHICO VIGILANTE E CYRO GARCIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JABES RIBEIRO, LUIS EDUARDO, ZAIRE RESENDE E AMAURY MULLER. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CTASP. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA CTASP, E OS PL. 6088/90, PL. 2468/91, PL. 733/91 E PL. 2770/92. DCN1 18 12 92 PAG 27122 COL 02.

17/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.

17/12/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DEP WILSON MULLER. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.

17/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2146-B/91.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-327/92.

23/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SG/832/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM ALTERAÇÕES, E A REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.

30/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.