PL 2146/1991

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8542/1992

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

PAULO PAIM - PT/RS

20/02/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE NO MINIMO 50%, CINQUENTA POR CENTO, DO SALARIO QUE TERIA DIREITO).

Indexação

NORMAS, POLITICA SALARIAL, POLITICA NACIONAL, SALARIO, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, GARANTIA, VANTAGENS, TRABALHADOR, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, REAJUSTAMENTO, VARIAÇÃO, (INPC), DIREITOS, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 01 11 91 PAG 21739 COL 01.

20/02/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1911 COL 01.

20/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 6088/90.

28/10/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 10 93 PAG 23684 COL 01.

17/11/1992

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, APROVADO UNANIMEMENTE NA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS APENSADOS. A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP SAINDO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, PRIMEIRO SIGNATARIO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA O PL. 2146/91, APENSADO AO PL. 6088/90.

17/12/1992

Plenário (PLEN)

•

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. SOBRE A MESA PARECER DO RELATOR DA CTASP, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DISCUSSÃO PELOS DEP ERNESTO GRADELLA, CHICO VIGILANTE E CYRO GARCIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JABES RIBEIRO, LUIS EDUARDO, ZAIRE RESENDE E AMAURY MULLER. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CTASP. PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, O SUBSTITUTIVO DA CTASP, E OS PL. 6088/90, PL. 2468/91, PL. 733/91 E PL. 2770/92. DCN1 18 12 92 PAG 27122 COL 02.

17/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.

17/12/1992

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DEP WILSON MULLER. DCN1 18 12 92 PAG 27130 COL 01.

17/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2146-B/91.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-327/92.

23/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SG/832/92, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, SEM ALTERAÇÕES, E A REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 8542/92. DOFC 24 12 92 PAG 18010 COL 01.

30/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-876/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.