ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02.
| PL 2145/1991 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| PAULO PAIM - PT/RS | 20/02/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| FIXANDO EM CR$ 341.189,00 O VALOR DO SALARIO MINIMO, GARANTINDO REAJUSTE MENSAL EM PERCENTUAL IGUAL A VARIAÇÃO DO INPC E UM AUMENTO REAL DE TRES POR CENTO AO MES). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, TRABALHADOR, MANUTENÇÃO, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, VESTUARIO, LAZER, TRANSPORTE, HIGIENE, PREVIDENCIA SOCIAL, INDICE, INFLAÇÃO, VARIAÇÃO, (INPC), GARANTIA, AUMENTO, CORREÇÃO MENSAL, REAJUSTAMENTO, PODER AQUISITIVO, POLITICA SALARIAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/11/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/10/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. DCN1 01 11 91 PAG 21739 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 20/02/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 20/02/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 02 92 PAG 1910 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 18/03/1992 | Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS 258 DEPUTADOS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DETERMINAÇÃO, DE OFICIO, DE VOTAÇÃO NOMINAL POR NÃO SER IDENTIFICADA MAIORIA ABSOLUTA PARA APROVAÇÃO EM PLENARIO. SIM - 249; NÃO - 138; ABST - 006; TOTAL - 396. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 19 03 92 PAG 4304 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; EURIDES BRITO, LIDER DO PTR; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB; LUIS CARLOS HAULY, LIDER DO PST; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; ROBERTO FREIRE, LIDER DO PPS; E RENILDO CALHEIROS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 26 03 92 PAG 4991 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP SOCORRO GOMES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2661/92, A ESTE. DCN1 03 04 92 PAG 5918 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 04 04 92 PAG 6143 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO PARA A CEIC. DCN1 24 04 92 PAG 7271 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 06 05 92 PAG 8197 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/1992 | CEIC (CEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP GILSON MACHADO (AVOCADO). DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GILSON MACHADO, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E SEUS APENSADOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VLADIMIR PALMEIRA, PAULO DELGADO, MARINO CLINGER, JAQUES WAGNER, PEDRO PAVÃO E LUIZ GIRÃO. DCN1 14 05 92 PAG 8981 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATORA, DEP SANDRA STARLING. | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA A ESTE E SEUS APENSADOS. DCN1 21 05 92 PAG 10006 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 13/05/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CCJR E CEIC (AUDIENCIA). PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2145-A/91. DCN1 08 04 92 PAG 6322 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2822/92, A ESTE. | ||||||||||||||||||||
| • | O PL. 2822/92 ESTA TRAMITANDO NAS COMISSÕES, PORQUE FOI APENSADO AO PL. 2145/91, QUANDO ESTE JA ESTAVA PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. DESPACHO A CTASP, CFT (ART 54) E CCJR (ART 54) - ARTIGO 24, II (PL. 2822/92). | ||||||||||||||||||||
| 24/06/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATORA DEP SANDRA STARLING. (PL. 2822/92). | ||||||||||||||||||||
| 24/06/1992 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (AVOCADO). (PL. 2822/92). DCN1 21 10 92 PAG 23035 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 04/11/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA DEP SANDRA STARLING, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. (PL. 2822/92). DCN1 05 05 93 PAG 8842 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 17/12/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | PREJUDICADO FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PL. 2146/91. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992). DCN1 24 11 94 PAG 14236 COL 02. | ||||||||||||||||||||