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PL 3670/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1193/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Rocha - PSDB/MA 25/09/1997
Ementa
Determina a redução nos preços de passagens aéreas e rodoviárias interestaduais para maiores de cinqüenta e cinco anos.
Explicação da Ementa
Sendo cinquenta por cento no período de baixa estação, e de trinta e cinco por cento na alta estação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1997 APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO ROCHA.
14/10/1997 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 09 10 97 PAG 31762 COL 01.
14/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1193/1995
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
24/04/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1193/1995
31/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1193/1995
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.