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PL 2142/1976

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 113/1974

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - NELSON CARNEIRO - MDB/GB

07/05/1976

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).

Explicação da Ementa

O EMPREGADO DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA NÃO PERDERA O DIREITO A PARCELA RELATIVA A CORREÇÃO MONETARIA CREDITADA EM SUA CONTA VINCULADA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/1976

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.

07/05/1976

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 05 76 PAG 3392 COL 01.

26/05/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 05 06 76 PAG 4944 COL 01.

10/06/1976

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 08 76 PAG 7460 COL 01.

16/09/1976

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 20 10 76 PAG 10640 COL 01

29/11/1978

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP RUY BRITO, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1442/75. DCN1

30/11/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFICIO 107, DE 29 11 78, DA CTLS, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1447/75. DCN1 02 12 78 PAG 10968 COL 02. DCN1 05 12 78 PAG 11139 COL 01.

01/12/1978

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFICIO 108, DE 30 11 78, DA CTLS, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 02 12 78 PAG 10969 COL 01. DCN1 05 12 78 PAG 11139 COL 02.

10/04/1979

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.

27/06/1979

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 79 PAG 7166 COL 01.

17/08/1979

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP JOÃO CUNHA. DCN1 18 08 79 PAG 8165 COL 02.

21/08/1980

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 30 08 80 PAG 9484 COL 01.

27/08/1980

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2142-A/76. DCN1 28 08 80 PAG 9237 COL 01.

07/08/1981

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.

•

REJEIÇÃO DO PROJETO.

07/08/1981

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).