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PL 3668/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2220/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCDOB/AM

18/10/2000

Ementa

Dá nova redação ao § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Explicação da Ementa

Proibe a troca ou cessão de horários reservados a propaganda eleitoral gratuita, entre candidatos majoritários e proporcionais.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, proibição, cessão, troca, horário, propaganda eleitoral, horário gratuito, candidato, sistema majoritário, sistema proporcional, distribuição, partido político.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/2000

APENSE-SE AO PL. 2220/99. DCD 20 10 00 PÁG 51947 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

19/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2220/99. DCD 20 10 00 PÁG 51947 COL 01.(DESPACHO INICIAL)

19/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 20/10/2000 PÁG 51947 COL 01.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3668/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/10/2000

APENSE-SE AO PL. 2220/99. DCD 20 10 00 PÁG 51947 COL 01.(DESPACHO INICIAL)