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PL 3666/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1871/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edison Andrino - PMDB/SC 18/10/2000
Ementa
Dispõe sobre crimes praticados por lutadores de qualquer modalidade.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, crime contra a pessoa, inclusão, tipicidade, homicídio qualificado, crime, participação, pessoas, prática esportiva, luta, agravação penal, lesão corporal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1871/99.
DCD 20 10 00 PÁG 51944 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EDISON ANDRINO.
19/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1871/99.
DCD 20 10 00 PÁG 51944 COL 01.
20/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial.  DCD 20 10 00  PAG 51944.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1871/1999
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2741/2000.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 69, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Ortiz, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-69/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9969 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3666/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2000 DESPACHO INICIAL:  APENSE-SE AO PL. 1871/99.
DCD 20 10 00 PÁG 51944 COL 01.