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PL 3658/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 23/09/1997
Ementa
Dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro.
Indexação
Normas, aplicação, recursos financeiros, origem, conta bancária, desuso, inatividade, Sistema Bancário Nacional, bancos, arrecadação, Tesouro Nacional, obrigatoriedade, destinação, financiamento, deficit, gastos, realização, previdência social, (INSS), decorrência, pagamento, aposentadoria, pensão previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
09/10/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 97 PAG 31754 COL 02.
14/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.
15/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A CSSF.
27/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP CARLOS MAGNO.
28/11/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/12/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MAGNO.
13/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 193/98, DA CTASP, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0132 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
20/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
10/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO DIAS,
COM EMENDAS.
(PL. 3658-A/97).
25/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
15/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP CUSTÓDIO MATTOS.
24/03/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 03 00.
03/04/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/03/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Miro Teixeira
03/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Jarbas Lima
28/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3658/1997    Emendas apresentadas
PL 3658/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1997 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II.
PL 3658/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3658/1997 Parecer do Relator 28/11/2001 Jarbas Lima Parecer do Relator, Dep. Jarbas Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3658/1997 Parecer do Relator 18/10/2001 João Eduardo Dado Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CFT => PL 3658/1997 Parecer de Comissão 19/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3658/1997 Parecer do Relator 22/06/1999 CARLOS MAGNO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
CVO 1 CSSF => PL 3658/1997 Complementação de Voto 10/11/1999 Dr. Benedito Dias
PAR 1 CSSF => PL 3658/1997 Parecer de Comissão 30/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família