PL 2124/1964

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 159/1963

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JOÃO AGRIPINO - UDN/PB

10/07/1964

Ementa

ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Explicação da Ementa

PERDERA A QUALIDADE DE SEGURADO AQUELE QUE, NÃO COMPROVANDO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DEIXE DE CONTRIBUIR DURANTE DOZE MESES.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/07/1964

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 07 64 PAG 5269 COL 03.

07/03/1975

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.