Imprimir

PL 2124/1964
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 159/1963
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JOÃO AGRIPINO - UDN/PB 10/07/1964
Ementa
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Explicação da Ementa
PERDERA A QUALIDADE DE SEGURADO AQUELE QUE, NÃO COMPROVANDO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DEIXE DE CONTRIBUIR DURANTE DOZE MESES.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PERDA, QUALIDADE, SEGURADO, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, PRAZO, FALTA, CONTRIBUIÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 07 64 PAG 5269 COL 03.
07/03/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.