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MCN 12/2015 CN

Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit

Situação:

Apensado ao MCN 7/2015 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Presidente da República

06/10/2015

Ementa

Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO 2015), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2015

CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 12/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO 2015), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015".

22/08/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2015

CONGRESSO NACIONAL (CN)

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Apresentação do Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário, MCN n. 12/2015, pela Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015 (LDO 2015), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015".

06/10/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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CRONOGRAMA

07/10/2015

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Designado Relator o Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

30/03/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.

22/06/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Na Terceira Reunião Ordinária realizada em 21/06/2016, foi APROVADO o Acordo de Procedimentos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Em referência ao item 17 do Acordo aprovado e em  cumprimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN, as matérias relativas à Avaliação de Receitas e Despesas, Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais, Demonstrações Financeiras do Banco Central, Operações de Redesconto e Empréstimo em Moeda Estrangeira realizadas pelo Banco Central, Relatório Gerencial Trimestral do BNDES sobre a aplicação de recursos de empréstimos junto ao Tesouro Nacional e Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil, terão seu recebimento comunicado em Plenário pelo Presidente e serão publicadas na página da CMO. Os membros da comissão poderão solicitar a relatoria no prazo de quarenta e cinco dias. Findo o prazo e não havendo manifestação de nenhum parlamentar a matéria será arquivada.

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O prazo para conhecimento da matéria inicia-se em 22/6/2016. No dia 19/8/2016, encerra-se o prazo na CMO. A matéria será encaminhada para a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional - SLCN, para arquivamento.

22/08/2016

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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À SCLN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento - CMO, em 19/08/2016, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.