| REQ 3221/2015 => PL 2815/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2815/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Marcelo Belinati - PP/PR | 06/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.815 de 2015, que "Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Indefiro o Requerimento n. 3.221/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, Colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 3.221/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, Colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3221/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.815 de 2015, que "Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei"". | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 3.221/2015, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Finanças e Tributação, Colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 2.815/2015 encontra-se em tramitação. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/10/2015 | |||||||||||||||||||||