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PL 2115/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 168/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/04/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E A POLITICA FLORESTAL, PARA A REGIÃO AMAZONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
COM O OBJETIVO DE ORIENTAR A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, DEFININDO AREAS E NORMAS PARA O SEU USO, DE ACORDO COM ESTUDOS FEITOS PELO PROGRAMA NOSSA NATUREZA. (PRAZO: 45 DIAS).
Indexação
NORMAS, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, POLITICA FLORESTAL, REGIÃO AMAZONICA, DEFINIÇÃO, AREA, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO, POPULAÇÃO, AGROPECUARIA, FLORESTAMENTO, MINERAÇÃO, ENERGIA, TERRAS INDIGENAS, SEGURANÇA NACIONAL.  _DEFINIÇÃO, POLITICA FLORESTAL, REGIÃO AMAZONICA, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ECOSSISTEMA, RACIONALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS NATURAIS, INTEGRAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PROTEÇÃO, INDIO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, OCUPAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PESQUISA CIENTIFICA, FLORA, FAUNA, APERFEIÇOAMENTO, RECURSOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, PATRIMONIO, GENETICA, BACIA HIDROGRAFICA, BENS PAISAGISTICOS, BENS CULTURAIS.  
_DEFINIÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL, PARQUE ESTADUAL, PARQUE MUNICIPAL, PATRIMONIO ARQUEOLOGICO, RESERVA BIOLOGICA, ESTAÇÃO ECOLOGICA, RECURSOS HIDRICOS, RODOVIA, (ARIE), FLORESTA, RESERVA ECOLOGICA, EXTRATIVISMO, MONUMENTO, BENS PUBLICOS, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO.  
_DEFINIÇÃO, AREA, DIVERSIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VEGETAÇÃO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, POPULAÇÃO, RESERVA, RECURSOS NATURAIS, PERCENTUAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, RESERVA FLORESTAL, REGISTRO DE IMOVEIS, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.  
_ INCLUSÃO, PLANO, APROVEITAMENTO, MADEIRA, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.  
_OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, PREVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.  
_EXIGENCIA, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, PROJETO, REGIÃO AMAZONICA, DANOS, FLORA, FAUNA, QUALIDADE, AR, AGUA, POPULAÇÃO.  _OBRIGATORIEDADE, REPOSIÇÃO, FLORESTA, PROJETO INDUSTRIAL, ATIVIDADE COMERCIAL, REGULAMENTO, ALIENAÇÃO, MATERIA PRIMA, LICITAÇÃO, PREÇO MINIMO.  
_CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, REPOSIÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, CUSTEIO, DESPESA, REFLORESTAMENTO.
_ DEFINIÇÃO, PENALIDADE, MULTA, REPARAÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANOS, HECTARE, DESTRUIÇÃO, FLORESTA.  
_COMPETENCIA, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, REGIÃO AMAZONICA, COORDENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AMAZONIA LEGAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PESQUISA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, REGIÃO AMAZONICA, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/1989 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA MSC002331989, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 06 89 PAG 4507 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 89 PAG 2408 COL 02.
20/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR, CAPR E CDUII.
24/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ENTRADA NA CD: 25 04 89. PRAZO NA CD: (ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL): ATE 08 06 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 05 89. PRAZO NA CCJ: 29 05 89. ORDEM DO DIA: 30 05 89. URGENCIA: 30 05 89. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (05 DIAS - ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO): PRIMEIRA SESSÃO: 02 05 89. SEGUNDA SESSÃO: 03 05 89. TERCEIRA SESSÃO: 04 05 89. QUARTA SESSÃO: 08 05 89. QUINTA SESSÃO: 09 05 89.
27/04/1989 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E ÍNDIO (CDUII)
• RELATOR DEP ASDRUBAL BENTES. DCN1 28 06 89 PAG 5685 COL 03.
11/05/1989 CAPR (CAPR)
• RELATOR DEP UBIRATAN SPINELLI. DCN1 12 05 89 PAG 3371 COL 03.
11/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO.
15/05/1989 COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INTERIOR E ÍNDIO (CDUII)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ASDRUBAL BENTES.
17/05/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• RELATOR DEP RAIMUNDO REZENDE.
17/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP FRANCISCO SALES. DCN1 18 05 89 PAG 3627 COL 02.
24/05/1989 CAPR (CAPR)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBIRATAN SPINELLI, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS PROPOSTAS. DCN1 20 06 89 PAG 5153 COL 03.
• VISTA AO DEP JOSE CARLOS SABOIA.
• DEVOLUÇÃO DA VISTA PELO DEP JOSE CARLOS SABOIA, SEM SE MANIFESTAR.
30/05/1989 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; E EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DE ADIAMENTO POR DUAS SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 31 05 89 PAG 4306 COL 01.
31/05/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RAIMUNDO REZENDE.
01/06/1989 CDCMAM (CDCMAM)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP RAIMUNDO REZENDE. DCN1 04 08 89 PAG 6987 COL 02.
02/06/1989 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECER DA CDCMA (AUDIENCIA). PENDENTE DE PARECERES AS CCJR, CAPR E CDUII. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2115-A/89. DCN1 04 08 89 PAG 6935 COL 01.
06/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF PS/GSE/019/89, AO MINISTRO-CHEFE DO GABINENTE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO QUE JA FORAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A RETIRADA DESTE PROJETO.
06/06/1989 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA MSC002331989, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO. DCN1 07 06 89 PAG 4507 COL 01.