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PL 2113/1952
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2094/1953
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
IRIS MEINBERG - UDN/SP 26/06/1952
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO, INCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO DO BRASIL.
Indexação
CONCESSÃO ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, MATERIAL, FUNDAÇÃO, LIVRO, CEGO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2094/53. DOFC 21 11 53.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1952 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IRIS MEINBERG.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 06 52 PAG 5841
26/06/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2094/53. DOFC 21 11 53.