Imprimir

PL 2110/1952
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2163/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/06/1952
Ementa
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2163/54. DOFC 07 01 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/1952 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 06 52 PAG 5836
05/01/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2163/54. DOFC 07 01 54.