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PL 3645/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 18/09/1997
Ementa
Acrescenta arts. 3º e 4º à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providêncais.
Explicação da Ementa
Fixa o índice máximo de emissão de gases e material particulado de escapamento dos veículos, objetivando a redução da poluição do ar atmosférico.
Indexação
Alteração, Lei Federal, normas, redução, emissão, produto poluente, veículo automotor.
inclusão, vigência, prazo determinado, limitação, percentagem, veículo automotor, automóvel, tranporte urbano, ônibus, comercialização, âmbito, território nacional, obrigatoriedade, apresentação, índice, quantidade, emissão, gás carbônico, produto poluente, toxicidade, hidrocarboneto.
concessão, isenção, percentagem, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vigencia, prazo
determinado, incidencia, veiculo automotor, automovel, fabricação nacional, hipotese, apresentação, indice, gas carbonico, inferioridade, quantidade, limitação, definição, lei federal, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 99 PAG COL 1570 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
06/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO DO RI).
06/10/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 99 PAG COL 1570 01.
07/10/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
13/10/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP CHICO DA PRINCESA.
14/10/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/10/1997 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/03/1998 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO DA PRINCESA.
(PL. 3645-A/97).
06/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP JAQUES WAGNER.
07/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
17/04/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
09/12/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DE JAQUES WAGNER.
DCD 14 01 99 PAG 1570 COL 01.
06/01/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0139 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/05/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
30/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CVT e CDCMAM, pela inadequação.
(PL. 3645-C/97).
12/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/01, Letra C, Encerramento.
13/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
20/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58,  § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 20 a 27 11 01.
DCD 20 11 01 Pág  59033 Col 01.
28/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3645/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º  do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3645/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/1997 DESPACHO INICIAL A CVT, CDCMAM, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO DO RI).
PL 3645/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3645/1997 Parecer do Relator 06/05/1998 Jaques Wagner PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
PAR 1 CDC => PL 3645/1997 Parecer de Comissão 03/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3645/1997 Parecer do Relator 30/10/2001 Rodrigo Maia Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3645/1997 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CVT => PL 3645/1997 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Viação e Transportes