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REQ 106/2015 CCTCI => PL 2390/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2390/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP, Margarida Salomão - PT/MG 06/10/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que 'Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado'".
07/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado, subscrito pelos deputados Afonso Motta, Jorge Tadeu Mudalen, Roberto Alves e Sandro Alex.
09/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovada a inclusão do Sr. Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) entre os convidados da audiência.
13/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Evento realizado em 13/12/16.
14/12/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.