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PL 3644/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2671/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wagner Rossi - PMDB/SP 18/09/1997
Ementa
Permite a venda direta de álcool combustível das unidades produtoras aos postos revendedores e consumidores e dá outras providências.
Indexação
Autorização, venda direta, combustível, empresa, produção, álcool combustível, recebimento, produto, revendedor, posto de gasolina, consumidor, local, propriedade, instalação, indústria, produtor, comercialização, obrigatoriedade, fornecimento, cliente, certificado, garantia, qualidade, exigência, atendimento, requisitos, Departamento Nacional de Combustíveis, multa, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/1997 APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL)
Apensados
Apensados ao PL 3644/1997 (1)
PL 1454/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WAGNER ROSSI.
14/10/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07/10/1997 PÁG 31350 COL 02.
14/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL)
22/09/1999 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1454/2007.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1482/2007, porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01.
28/11/2017 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do PL 9.086/2017, apensado ao PL 2671/89, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/11/2017 -18h3 - 363 ª Sessão).
• Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3644/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/1997 APENSE-SE AO PL. 2671/89.(DESPACHO INICIAL)