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PL 2095/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
WILSON CAMPOS - PMDB/PE 19/02/1991
Ementa
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS TRIBUTARIOS FEDERAIS AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE DO PAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECEITA TRIBUTARIA, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PROPORCIONALIDADE, DISTRIBUIÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO-OESTE, REGIÃO SEMI ARIDA, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, SONEGAÇÃO, RECURSOS, TRIBUTAÇÃO..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS. DCN1 30 10 91 PAG 21421 COL 02.
19/02/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 02 92 PAG 1824 COL 02.
19/02/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1081/91.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0059 COL 01.