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PL 2092/1970
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 105/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NOGUEIRA DA GAMA - MDB/MG 03/04/1970
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, A RODOVIA "CONGONHAS", BR-135 - OURO PRETO - BR-040.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, RODOVIA, RODOVIARIO NACIONAL, MUNICIPIOS, CONGONHAS, OURO PRETO, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 09 76 PAG 9756 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
03/04/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 04 70 PAG 0176 COL 01.
09/04/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GUILHERME MACHADO. DCN1 25 04 70 PAG 0775 COL 04 E PAG 0776 COL 01.
28/04/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO DEP JOSE SALLY. DCN1 09/05/70 PAG 1219 COL 02.
15/04/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 12 05 71 PAG 0939 COL 02.
23/08/1971 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP SEVERO EULALIO. DCN1 28/09/71 PAG 5316 COL 04.
22/06/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIENCIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. DC1S 01 07 72 PAG 0012 COL 01.
30/06/1972 Plenário (PLEN)
DEFERIDO OF. 35/72 DO PRESIDENTE DA CCJ, NO SENTIDO DE SER OUVIDO O MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE O PROJETO. DCN1 01/07/72 PAG 2338 COL 04.
10/07/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PELO OF. 222, PEDIDO DE AUDIENCIA AO PROJETO. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 02.
03/04/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 03.
16/04/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 04 75 PAG 1758 COL 02.
14/05/1975 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
RELATOR DEP JUAREZ BATISTA. DCN1 23 05 75 PAG 3240 COL 03.
27/08/1975 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO. DCN1
03/09/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP FRANCISCO BILAC PINTO. DCN1 06 09 75 PAG 6958 COL 02.
26/11/1975 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO BILAC PINTO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT. DCN1 29 11 75 PAG 11260 COL 01.
03/12/1975 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2092-A/70. DC1S/B 04 12 75 PAG 153 COL 02.
07/04/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 08 04 76 PAG 2175 COL 01.
17/05/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP MARCELO LINHARES, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 18 05 76 PAG 3846 COL 01.
29/09/1976 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CT.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
29/09/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 09 76 PAG 9756 COL 01.
27/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHADO OF. SGM-366, AO SF, COMUNICANDO QUE A CD NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO. DCN1 29 11 78 PAG 10714 COL 02.