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PL 3631/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Pedrossian - PFL/MS 05/10/2000
Ementa
Dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas de distribuição de combustíveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2000 DESPACHO INICIAL A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50839 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 11 01 Pág 59034 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO PEDROSSIAN.
17/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 18 10 00 PÁG 50839 COL 01.
18/10/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50839.
20/11/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP GILBERTO KASSAB.
22/11/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/11/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer favorável do relator, Dep. Gilberto Kassab.
22/03/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator: Dep. Chiquinho Feitosa
03/07/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Feitosa, pela aprovação deste, com emendas.
19/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista concedida ao Deputado Salvador Zimbaldi.
21/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Salvador Zimbaldi para redigir o Parecer vencedor.
03/10/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela rejeição.
• Aprovado o Parecer do Vencedor
22/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CME, pela rejeição.
(PL. 3631-A/00).
DCD 04 10 01 Pág 47754 Col 02.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 22 a 30 10 01.
DCD 20 10 01 Pág 51656 Col 02.
08/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 20 11 01 Pág  59034 Col 01.
16/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Encerramento.