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PL 3630/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Iédio Rosa - PMDB/RJ

05/10/2000

Ementa

Altera o art. 2º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, a fim de autorizar o pagamento, no mês anterior ao do aniversário do trabalhador, de 40 a 50% da gratificação de Natal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2000

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 18 10 00 PÁG 50837 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL-3630/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP IÉDIO ROSA.

08/10/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

17/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. DCD 18 10 00 PÁG 50837 COL 02.

•

Encaminhado à CCP

18/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 18 10 00 PAG 50837.

07/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro

07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 415/2002-CTASP.

01/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CCJR

01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

04/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/02/02, Letra A, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02. DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.

20/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-3630/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.