_ AUTORIZAÇÃO, IGREJA, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, IMPEDIMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA.
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01.
| PL 2078/1991 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| PEDRO CORREA - PFL/PE | 19/02/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISCIPLINA A SEPARAÇÃO ENTRE A IGREJA E O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, RELACIONAMENTO, ESTADO, GOVERNO FEDERAL, IGREJA, PROIBIÇÃO, PODER PUBLICO, SUBVENÇÃO, IMPEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, IGREJA, CERIMONIA RELIGIOSA, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, DEPENDENCIA, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, COLABORAÇÃO, TEMPLO, AUTORIDADE RELIGIOSA, CAMPANHA EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SANITARIA, ATENDIMENTO, INTERESSE PUBLICO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, ASSISTENCIA SOCIAL, COMUNIDADE. _ AUTORIZAÇÃO, IGREJA, CRENÇA RELIGIOSA, SEITA RELIGIOSA, CONSTRUÇÃO, TEMPLO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, IMPEDIMENTO, CERIMONIA RELIGIOSA. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/05/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/10/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CORREA. DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CSSF E CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 02 92 PAG 1809 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/1992 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 04 92. DCN1 04 04 92 PAG 6137 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JOSE LINHARES. DCN1 08 04 92 PAG 6451 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/1992 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/1992 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2687/92, APENSADO. DCN1 09 07 92 PAG 16214 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 21/05/1992 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LINHARES A ESTE E CONTRARIO AO PL. 2687/92, APENSADO. PL. 2078-A/91. DCN1 23 06 92 PAG 14042 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 19 06 92. DCN1 12 06 92 PAG 13085 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE GENOINO. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA INJURIDICIDADE, FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 2687/92, APENSADO. VISTA AO DEP JESUS TAJRA. DCN1 01 12 93 PAG 25997 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 58/94-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E SEU APENSADO. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 4100/93, DO PODER EXECUTIVO). DCN1 23 03 94 PAG 4088 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 06 A 13 04 94. DCN1 06 04 94 PAG 4879 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/05/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 03 05 94 PAG 7039 COL 01. | ||||||||||||||||||||