PL 3621/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5676/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Euler Ribeiro - PFL/AM

04/10/2000

Ementa

Dispõe sobre a inclusão de legenda codificada na programação das emissoras de televisão.

Indexação

Obrigatoriedade, emissora, televisão, utilização, legenda cinematográfica, linguagem, (Libras), pessoa portadora de deficiência, deficiente auditivo, surdo, prioridade, criança, reserva, vaga, emprego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2000

APENSE-SE AO PL. 5676/90.
DCD 06 10 00 PAG 49904 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP EULER RIBEIRO.

05/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 5676/90.
DCD 06 10 00 PAG 49904 COL 02.(DESPACHO INICIAL)

05/10/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 06/10/2000 PÁG 49904 COL 02.

14/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5676/1990

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3621/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2000

APENSE-SE AO PL. 5676/90.
DCD 06 10 00 PAG 49904 COL 02.(DESPACHO INICIAL)