PL 3618/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PSL/MG

04/10/2000

Ementa

Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2000

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PAG 49901 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP LINCOLN PORTELA.

05/10/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 06 10 00 PAG 49901 COL 01.

06/10/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 06 10 00 PAG 49901.

17/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

28/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Ivan Valente

06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

30/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição.

08/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:10 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

08/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição.
PL 3618-A/00.

27/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

10/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 10 a 20 09 01.
DCD 07 09 01 Pág 42413 Col 01.

21/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

26/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01