PL 2067/1991

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

VIRMONDES CRUVINEL - PMDB/GO

23/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRANSITO E A PERMANENCIA TEMPORARIA DE FORÇAS ESTRANGEIRAS NO PAIS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 49, II, DA CONSTITUIÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/91.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

23/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/91.