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PL 2049/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7408/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DENISAR ARNEIRO - PMDB/RJ 12/09/1983
Ementa
PERMITE A TOLERANCIA DE CINCO POR CENTO NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 31 08 83 PAG 8295 COL 02.
12/09/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 83 PAG 8899 COL 01.
12/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CCT E CT.
10/10/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MARIO ASSAD. DCN1 15 10 83 PAG 10980 COL 02.
10/11/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 02.
28/11/1983 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 02 12 83 PAG 14300 COL 03.
16/05/1984 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 16 06 84 PAG 5930 COL 02.
06/06/1984 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 09 06 84 PAG 5468 COL 01.
16/08/1984 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO. DCN1 15 09 84 PAG 9989 COL 03.
25/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CCT E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-A/83. DCN1 26 09 84 PAG 10737 COL 02.
13/03/1985 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 0991 COL 01.
DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 991 COL 01.
02/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 191 DA ORDEM DO DIA. PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 03 05 85 PAG 3841 COL 02.
07/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-B/83. DCN1 08 05 85 PAG 3977 COL 02.
01/08/1985 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7510 COL 01.
08/08/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM, PDS=NÃO, PFL=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM.
08/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 08 85 PAG 7918 COL 02.
15/08/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 31 08 85 PAG 9100 COL 02.
15/08/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2049-C/83. DCN1 16 08 85 PAG 8243 COL 03.
20/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 365/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 01.
11/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-638/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 01.
25/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.
05/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 692, DE 29.11.85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO.