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PL 2049/1983
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7408/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DENISAR ARNEIRO - PMDB/RJ 12/09/1983
Ementa
PERMITE A TOLERANCIA DE CINCO POR CENTO NA PESAGEM DE CARGA EM VEICULOS DE TRANSPORTE.
Indexação
CONCESSÃO, TOLERANCIA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, PESO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, VIA PUBLICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/1983 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 31 08 83 PAG 8295 COL 02.
12/09/1983 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 83 PAG 8899 COL 01.
12/09/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CCT E CT.
10/10/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MARIO ASSAD. DCN1 15 10 83 PAG 10980 COL 02.
10/11/1983 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO ASSAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 11 83 PAG 12924 COL 02.
28/11/1983 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 02 12 83 PAG 14300 COL 03.
16/05/1984 Coordenação de Comissões Temporárias (CCT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 16 06 84 PAG 5930 COL 02.
06/06/1984 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 09 06 84 PAG 5468 COL 01.
16/08/1984 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAUL BERNARDO. DCN1 15 09 84 PAG 9989 COL 03.
25/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CCT E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-A/83. DCN1 26 09 84 PAG 10737 COL 02.
13/03/1985 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 0991 COL 01.
DISCURSO DO DEP DENISAR ARNEIRO. DCN1 14 03 85 PAG 991 COL 01.
02/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 191 DA ORDEM DO DIA. PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 03 05 85 PAG 3841 COL 02.
07/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2049-B/83. DCN1 08 05 85 PAG 3977 COL 02.
01/08/1985 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 02 08 85 PAG 7510 COL 01.
08/08/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM, PDS=NÃO, PFL=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM.
08/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 08 85 PAG 7918 COL 02.
15/08/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN. DCN1 31 08 85 PAG 9100 COL 02.
15/08/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2049-C/83. DCN1 16 08 85 PAG 8243 COL 03.
20/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 365/85. DCN1 05 09 85 PAG 9432 COL 01.
11/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-638/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 30 11 85 PAG 14969 COL 01.
25/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7408/85. DOFC 26 11 85 PAG 17214 COL 01.
05/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 692, DE 29.11.85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO.