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PL 3601/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AUGUSTO CARVALHO - PPS/DF 09/03/1993
Ementa
Dispõe sobre a substituição processual dos trabalhadores no âmbito da Justiça do Trabalho.
Indexação
NORMAS, COMPETENCIA, SINDICATO, SUBSTITUTO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL,
TRABALHADOR SINDICALIZADO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO
TRABALHO, DEFESA, DIREITOS COLETIVOS, EMPREGADO SINDICALIZADO,
CATEGORIA PROFISSIONAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, DISPENSA, AUTORIZAÇÃO,
PROCURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO,
FISCALIZAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ATUAÇÃO, INEXISTENCIA, AJUIZAMENTO,
AÇÃO JUDICIAL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, INTERESSADO,
LITISCONSORTE, ACEITAÇÃO, SOLICITAÇÃO, CONDENAÇÃO,
FIXAÇÃO, OBRIGAÇÃO, REU, EMPREGADOR, IMPROCEDENCIA, POSSIBILIDADE,
INDIVIDUALIZAÇÃO, AÇÃO SINDICAL, AUSENCIA, LITISPENDENCIA,
PRAZO, SUSPENSÃO, OCORRENCIA, ACORDO, HOMOLOGAÇÃO, ACEITE,
CONTINUAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, DISCORDANCIA, TRANSITO EM
JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO,
EXECUÇÃO, CREDITOS, DESISTENCIA, ABANDONO DA CAUSA, MINISTERIO
PUBLICO, COMPROMISSO, AJUSTAMENTO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,
RESPONSABILIDADE, HONORARIOS, ADVOGADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1998 DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3814/93, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9852 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 3601/1993 (1)
PL 3814/1993
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.
DCN1 10 03 93 PAG 4846 COL 01.
29/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
29/04/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 04 93 PAG 8406 COL 02.
19/05/1993 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
21/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 79/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3549/93.
DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
26/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 3814/93, A ESTE.
14/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3814/93, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9852 COL 01.
17/04/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP JOÃO MELÃO NETO.
04/05/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
14/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0017 COL 01.
10/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ALBERTO FRAGA.
07/12/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
26/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AVENZOAR ARRUDA.
11/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
18/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação deste, e do PL-3814/1993, apensado, com substitutivo.
23/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
30/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Retirado de Pauta
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
21/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL-3814/1993, apensado.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3601/1993    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/1993 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
21/05/1993 DEFERIDO OF 79/93, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3549/93.
DCN1 22 05 93 PAG 10468 COL 02.
14/04/1998 DEFERIDO OF 61/98, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3814/93, A ESTE.
DCD 15 04 98 PAG 9852 COL 01.
PL 3601/1993    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CTASP => PL 3601/1993 Substitutivo 18/05/2001 Avenzoar Arruda
PRL 1 CTASP => PL 3601/1993 Parecer do Relator 21/02/2002 Avenzoar Arruda Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL-3814/1993, apensado.