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PL 2033/1952
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2252/1954
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/06/1952
Ementa
DISPÕE SOBRE O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES.
Indexação
NORMAS, CRIME, CORRUPÇÃO DE MENORES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2252/54. DOFC 03 07 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/1952 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 06 52 PAG 4735
01/07/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2252/54. DOFC 03 07 54.