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PL 3592/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Severino Cavalcanti - PPB/PE

04/09/1997

Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos plantonistas da área de saúde.

Explicação da Ementa

Fixa a duração do plantão em até 12 (doze horas).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 3592/1997 e do PL-6355/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEVERINO CAVALCANTI.

10/09/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 97 PAG 27335 COL 01.

02/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

03/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

13/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP NOEL DE OLIVEIRA.

21/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

29/10/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOEL DE OLIVEIRA.

24/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94. DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0138 COL 01.

02/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-4653/1994.

•

Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

05/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Jair Meneguelli

10/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

21/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6355/2002.(DESPACHO INICIAL)

24/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste, e do PL-6355/2002.

04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Meneguelli

•

Parecer do Relator, Dep. Jair Meneguelli, pela rejeição deste, e do PL 6355/2002, apensado.

04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

10/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

10/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-6355/2002 apensada.

•

Proposição recebida para publicação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

03/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

29/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/05/03, Letra A.

16/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 17 06 03 Pag 27746 Col 02.

25/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3592/1997 e do PL-6355/2002, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.

29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo os  PL-6355/2002, apensados, Guia 77/2003

31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado