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PL 3591/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 03/10/2000
Ementa
Reajusta os valores das contas bancárias de poupança entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2000 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 05 10 00 PÁG 49455 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3591/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
04/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 05 10 00 PÁG 49455 COL 02.
05/10/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 05 10 00 PAG 49455.
16/11/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
23/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP JOSE MILITÃO.
27/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
22/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado José Pimentel.
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
06/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
13/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Carlito Merss e Ricardo Berzoini,  apresentou voto em separado o Deputado José Pimentel
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
(PL. 3591-A/00).
21/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 08 a 15 08 01.
DCD 08 08 01 Pág 34886 Col 01.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-3591/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01