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PL 2027/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6126/1974
Origem: MSC 280/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/06/1974
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
MENSAGEM 280/74).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 74 PAG 4020 COL 01.
07/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
17/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02.
25/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6626 COL 01.
28/06/1974 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP LOMANTO JUNIOR.
21/08/1974 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
VISTA AO DEP PACHECO CHAVES.
05/09/1974 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PACHECO CHAVES, ANTONIO BRESOLIN JOSE MANDELLI, OLIVIR GABARDO, RENATO AZEREDO E VASCO AMARO.
O DEP PACHECO CHAVES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
11/09/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 01.
18/09/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03.
18/09/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2027-A/74. DCN1 19 09 74 PAG 7252 COL 01.
19/09/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 20 09 74 PAG 7331 COL 03.
30/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 11 10 74 PAG 8115 COL 03.
30/09/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 2027-B/74.
30/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 01 10 74 PAG 7708 COL 03.
AO SF COM O OF 454, DE 30 09 74.
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.