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PL 2027/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6126/1974
Origem: MSC 280/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/06/1974
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
MENSAGEM 280/74).
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (EMBRATER), DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO, SETOR, ATIVIDADE RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, PESQUISA AGROPECUARIA, AGROPECUARIA, AGRICULTURA, (MAGR), (EMBRAPA), INCENTIVO, AUMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 74 PAG 4020 COL 01.
07/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
17/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02.
25/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6626 COL 01.
28/06/1974 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP LOMANTO JUNIOR.
21/08/1974 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
VISTA AO DEP PACHECO CHAVES.
05/09/1974 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PACHECO CHAVES, ANTONIO BRESOLIN JOSE MANDELLI, OLIVIR GABARDO, RENATO AZEREDO E VASCO AMARO.
O DEP PACHECO CHAVES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
11/09/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 01.
18/09/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03.
18/09/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2027-A/74. DCN1 19 09 74 PAG 7252 COL 01.
19/09/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 20 09 74 PAG 7331 COL 03.
30/09/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 11 10 74 PAG 8115 COL 03.
30/09/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 2027-B/74.
30/09/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 01 10 74 PAG 7708 COL 03.
AO SF COM O OF 454, DE 30 09 74.
06/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.