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PL 3590/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10435/2002
Origem: MSC 1356/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/09/2000
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 49039 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 49039 COL 01.
04/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 04 10 00 PAG 49039.
29/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
07/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM TRES EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM TRES EMENDAS.
23/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT
23/01/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RECEBIDO PELA CFT
02/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. José Militão
19/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
24/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela não implicação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desportos com aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
09/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
10/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
10/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Edmar Moreira
20/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:52 Reunião
Aprovado o Parecer
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
26/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD, CFT e CCJR.
Pronto para a Ordem do Dia.
PL 3590-A/00.
16/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
14/08/2001 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
06/12/2001 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO
13/12/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhamento da votação deste projeto pelo Dep  Luiz Carlos Hauly.
Aprovação das emendas 1,2 e 3 adotadas pela CECD.
Aprovação do projeto, contra o voto do Dep Luiz Carlos Hauly.
Votação da redação final.
Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
A matéria vai ao Senado Federal.
(PL. 3590-B/00).
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação da Redação Final.
Of PS-GSE/644/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3590-B/00.
DCD de 14/12/01 PÁG 66116 COL 01.
17/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OF PS-GSE/644/01.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.435/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 02.