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PL 2023/1964
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 4386/1964
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/06/1964
Ementa
EXTINGUE CARGOS E CRIA OUTROS, NO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO, SECRETARIA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4386/64. DOFC 02 09 64.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1964 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 12 06 64 PAG 0008 COL 03.
24/08/1964 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4386/64. DOFC 02 09 64.