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PL 2019/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5608/1970
Origem: PLS 97/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - DANIEL KRIEGER - ARENA/RS 06/12/1968
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR CESSÃO DE TERRENO DA UNIÃO, SITUADO EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE PORTO ALEGRE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
05/11/1969 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN1 04 04 70 PAG 200 COL 01.
06/12/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
03/06/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 01.
14/07/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP MENDES DE MORAES.
29/07/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 02.
24/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP RUY SANTOS.
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 01.
25/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS PRESIDENTE DA CF (AVOCADO).
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 02.
26/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 11 70 PAG 5520 COL 03.
27/08/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DAS CD E CF, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2019-A/68.
DCN1 28 08 70 PAG 4197 COL 02.
28/08/1970 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 08 70 PAG 4259 COL 02.
31/08/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03.
01/09/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2019-B/68.
DCN1 02 09 70 PAG 4308 COL 04.
02/09/1970 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 03 09 70 PAG 4565 COL 04.
02/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 08/70 E OFÍCIO Nº 544/70 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
14/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
17/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1376/70 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 09 70 PAG 4700 COL 04.
OFÍCIO 591/70 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.