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PL 2019/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5608/1970
Origem: PLS 97/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - DANIEL KRIEGER - ARENA/RS 06/12/1968
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR E RATIFICAR CESSÃO DE TERRENO DA UNIÃO, SITUADO EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AO SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE PORTO ALEGRE.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CESSÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, SINDICATO, ESTIVADOR, TRABALHADOR, ESTIVA, MINERIO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
05/11/1969 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN1 04 04 70 PAG 200 COL 01.
06/12/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN1 07 12 68 PAG 8814 COL 01.
03/06/1970 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 03 07 70 PAG 2895 COL 01.
14/07/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP MENDES DE MORAES.
29/07/1970 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 08 70 PAG 3903 COL 02.
24/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP RUY SANTOS.
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 01.
25/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS PRESIDENTE DA CF (AVOCADO).
DCN1 02 09 70 PAG 4349 COL 02.
26/08/1970 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 13 11 70 PAG 5520 COL 03.
27/08/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DAS CD E CF, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2019-A/68.
DCN1 28 08 70 PAG 4197 COL 02.
28/08/1970 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 08 70 PAG 4259 COL 02.
31/08/1970 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
DCN1 15 09 70 PAG 4646 COL 03.
01/09/1970 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2019-B/68.
DCN1 02 09 70 PAG 4308 COL 04.
02/09/1970 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 03 09 70 PAG 4565 COL 04.
02/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM Nº 08/70 E OFÍCIO Nº 544/70 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
14/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.608/70. DOFC 15 09 70 PAG 7993 COL 01.
17/09/1970 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1376/70 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 18 09 70 PAG 4700 COL 04.
OFÍCIO 591/70 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.