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PL 3585/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2629/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Arantes - PCDOB/GO 13/09/2000
Ementa
Dispõe sobre o quantitativo mínimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.
Indexação
Obrigatoriedade, reserva, dia, exibição, filme nacional, emissora, televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2000 APENSE-SE AO PL. 2629/96.
DCD 04 10 00 PÁG 49032 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALDO ARANTES.
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2629/96.
DCD 04 10 00 PÁG 49032 COL 01.(DESPACHO INICIAL)
04/10/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 04 10 00 PAG 49032.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2629/1996.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3585/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2000 APENSE-SE AO PL. 2629/96.
DCD 04 10 00 PÁG 49032 COL 01.(DESPACHO INICIAL)