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PL 2017/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6783/1980
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/10/1979
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC
19/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 27 10 79 PAG 12167 COL 01.
10/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 10 79 PAG 11093 COL 02.
24/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14296 COL 02.
26/10/1979 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP PEDRO GERMANO. DCN1 01 11 79 PAG 12468 COL 02.
31/10/1979 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO GERMANO. DCN1 10 11 79 PAG 12993 COL 01.
07/11/1979 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 01.
28/11/1979 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 05 12 79 PAG 14818 COL 02.
29/11/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2017-A/79. DCN1 30 11 79 PAG 14099 COL 02.
30/11/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 02.
03/12/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.
03/12/1979 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2017-B/79. DCN1 04 12 79 PAG 14510 COL 01.
04/12/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL PELO OF 694, DE 04 12 79. DCN1 05 12 79 PAG 14810 COL 01.
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM-218, DE 15 05 80, DO SF, COMUNICA A REMESSA A SANÇÃO. DCN1
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
28/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM-250, DE 27 05 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.