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PL 2017/1979
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6783/1980
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/10/1979
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, PASSO FUNDO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC
19/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 27 10 79 PAG 12167 COL 01.
10/10/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 10 79 PAG 11093 COL 02.
24/10/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14296 COL 02.
26/10/1979 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP PEDRO GERMANO. DCN1 01 11 79 PAG 12468 COL 02.
31/10/1979 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO GERMANO. DCN1 10 11 79 PAG 12993 COL 01.
07/11/1979 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 01.
28/11/1979 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 05 12 79 PAG 14818 COL 02.
29/11/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2017-A/79. DCN1 30 11 79 PAG 14099 COL 02.
30/11/1979 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 02.
03/12/1979 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.
03/12/1979 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2017-B/79. DCN1 04 12 79 PAG 14510 COL 01.
04/12/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL PELO OF 694, DE 04 12 79. DCN1 05 12 79 PAG 14810 COL 01.
20/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM-218, DE 15 05 80, DO SF, COMUNICA A REMESSA A SANÇÃO. DCN1
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
28/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM-250, DE 27 05 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.