PL 2004/1989

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MATHEUS IENSEN - PMDB/PR

13/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.

Explicação da Ementa

REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO INCISO LXXVI, DO ARTIGO QUINTO DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, ESTADO DE POBREZA, RENDIMENTO, FAMILIA, NUMERO, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, CERTIDÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, ATESTADO DE OBITO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/1989

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PL. 1110/88. DCN1 04 08 89 PAG 6846 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/1989

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MATHEUS IENSEN. DCN1 12 04 89 PAG 2097 COL 03.

13/04/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 04 89 PAG 2152 COL 02.

20/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ANEXADO AO PL. 1110/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.

03/08/1989

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR AO PL. 1110/88. DCN1 04 08 89 PAG 6846 COL 02.